É possível abrir um MEI por meio do Portal do Empreendedor, serviço do Governo Federal. O processo é destinado a pessoas que desejam formalizar seu trabalho, criando uma microempresa e passando a ter um tanto um CNPJ quanto um registro na Junta Comercial. Rápido e simples, o cadastro é feito usando dados pessoais, endereço, número do título de eleitor, além de informações sobre o trabalho que será exercido pelo profissional.
Vale lembrar que os dados do MEI podem ser alterados a qualquer momento pelo profissional. Além disso, a partir do momento em que abre um MEI, o microempreendedor será responsável por pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma contribuição mensal necessária para recolher os impostos da microempresa. O valor do DAS é composto de 5% do salário mínimo, destinado ao INSS; R$ 5 de ISS, se a atividade exercida empresa for um serviço; e R$ 1 de ICMS, caso o MEI atue no comércio ou indústria. Confira, a seguir, como abrir um MEI.
Como abrir um MEI pelo Portal do Empreendedor:
Passo 1. Para abrir um MEI, acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal (gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clique em “Quero ser MEI”;
Passo 2. Na página “Microempreendedor Individual”, clique na opção “Formalize-se”;
Passo 3. Faça login com sua conta Gov.br e clique em “Continuar”;
Passo 4. Nesta etapa, digite sua senha e prossiga no botão “Entrar”;
Passo 5. Digite o número do seu Título de Eleitor no campo indicado e pressione o botão “Continuar”;
Passo 6. Visualize os seus dados pessoais preenchidos automaticamente na tela de cadastro;
Passo 7. Desça a tela e localize o campo “Identificação”. Então, preencha seu RG, telefone e e-mail, além do nome fantasia do seu MEI e o capital social, que é a soma dos valores investidos para realizar a atividade;
Passo 8. Desça novamente a tela e localize a seção “Atividade”, onde você vai detalhar o trabalho realizado pela sua empresa. No campo “Ocupação Principal”, pesquise pela sua área de atuação e escolha a opção que melhor define a atividade;
Passo 9. No quadro “Ocupações Secundárias”, você visualizará uma lista de atividades e poderá escolher até 15 itens relacionados ao seu trabalho para vincular à empresa. Marque uma opção e clique em “Inserir” para adicioná-la ao quadro do lado direito. Repita o processo até incluir todas as atividades que desejar. Caso queira excluir um item, basta selecioná-lo e clicar em “Remover”;
Passo 10. No campo “Endereço Comercial”, preencha todo o endereço da empresa, com CEP e ponto de referência. Caso você trabalhe em casa, desça a tela e marque a opção “Endereço residencial igual ao endereço comercial” para repetir as informações;
Passo 11. Por fim, marque o check “✓” nas declarações de desimpedimento de funcionamento e nos termos de responsabilidade. Prossiga no botão “Continuar”;
Passo 12. Uma tela de confirmação de dados surgirá para que você confira todas as informações. Caso esteja tudo certo, prossiga no botão “Confirmar”;
Passo 13. Veja na tela a confirmação da criação do seu MEI e o número do seu CNPJ;
Passo 14. No campo “Próximos Passos”, clique em “Emitir CCMEI” para baixar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, documento que certifica a empresa como registrada no CNPJ. O arquivo será baixado imediatamente em formato PDF.
Passo 15. Veja o Comprovante MEI.
Pronto. Utilize as dicas para conseguir abrir um MEI e formalizar o seu exercício profissional. Fique ligado em nossos conteúdo e veja também sobre a “Lei do Salão Parceiro”.
